1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é a Accentra Consultoria em Holding & Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 56.343.911/0001-76, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, sala 802, bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-800 (“Accentra”).
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, fale com o encarregado pelo e-mail contato@accentra.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Origem | Dados |
|---|---|
| Formulário “Fale conosco” | Nome, telefone, e-mail, assunto de interesse e o conteúdo da mensagem. |
| Questionário da Sessão de Viabilidade | Nome, e-mail, WhatsApp, cidade/UF, profissão, estado civil, estimativa do valor do patrimônio, natureza e quantidade de bens, informações sobre quem participará da sessão e formato preferido de atendimento. |
| Navegação no site | Dados técnicos registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas solicitadas. |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis pelo site. Pedimos que não sejam enviados documentos, senhas ou dados bancários pelos formulários.
3. Para que usamos os dados
- Responder mensagens e solicitações de contato.
- Agendar e preparar a Sessão de Viabilidade e avaliar a estrutura patrimonial mais adequada.
- Elaborar propostas de prestação de serviços.
- Manter o site funcionando com segurança e prevenir abusos e envios automatizados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.
4. Bases legais
Tratamos os dados com fundamento no art. 7º da LGPD: consentimento do titular (inciso I), manifestado ao enviar os formulários; procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); e legítimo interesse (inciso IX), no caso dos registros técnicos de segurança do site.
5. Com quem compartilhamos
A Accentra não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser tratados pelos fornecedores que viabilizam o site e a comunicação, apenas para essas finalidades:
- Netlify, Inc.: hospedagem do site e recebimento dos formulários.
- Provedores de e-mail (Zoho e Google): recebimento das notificações e troca de mensagens.
- WhatsApp (Meta): somente quando você escolhe iniciar uma conversa pelo botão do site.
- Google Fonts: carregamento das fontes do site, que envolve o envio do seu endereço IP ao Google.
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei.
7. Cookies
O site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de visitantes. Podem ser usados apenas recursos técnicos indispensáveis ao funcionamento das páginas.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados enviados pelos formulários são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, se houver contratação, durante a relação contratual e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição. Sem contratação, os dados são eliminados em até 24 meses após o último contato, salvo obrigação legal de guarda.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Os pedidos devem ser enviados para contato@accentra.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às informações recebidas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Sigilo profissional
Informações compartilhadas no âmbito de atendimento jurídico ou contábil também são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização.